Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 1825

EMENTA: Extingue a Commissão Militar de Pernambuco e amnistia os não pronunciados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMISSÃO MILITAR - Província de Pernambuco - Extinção.
RÉU - Execução - Sentença - Critérios - Anistia - Concessão.