Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1827
EMENTA: Manda applicar á illuminação das capitaes das provincias a contribuição que nestas se arrecadava para a illuminação da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 91 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA - Aplicação - Manutenção - Polícia Militar - Rio de Janeiro - Iluminação Pública - Capital (cidade) - Império.