Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1825

EMENTA: Augmenta os ordenados dos Magistrados

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: A tabela referente ao presente Decreto encontra-se publicada na Coleção de Leis do Imperio de 1825, pág. 16

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Magistrado - Aumento.