Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 1825
EMENTA: Perdôa o crime de deserção aos Marinheiros da Esquadra do Rio da Prata.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MILITAR - Deserção - Anistia.