Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 1825
EMENTA: Determina que os voluntarios continuem a servir no Exercito até o reconhecimento da Independencia do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1825, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VOLUNTARIO - Obrigatoriedade - Prestação de Serviço - Exército.