Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Manda encorporar provisoriamente a comarca do Rio de S. Francisco á Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 66 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA - Rio São Francisco - Província da Bahia - Incorporação.