Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1827

EMENTA: Sobre os réos de terceira deserção do Exercito e artrilharia da Marinha.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 52 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

DESERÇÃO - Réu - Crime - Militar - Exército - Artilharia - Marinha - Proibição - Reintegração.