Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 1827
EMENTA: Manda pagar as dividas deixadas por Sua Magestade a Imperatriz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 48 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESPESA - Imperatriz - Pagamento.