Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1827
EMENTA: Manda reunir a outros officios os dos Feitos da Fazenda Publica da Provincia do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 46 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FAZENDA PÚBLICA - Império - Processo - Província do Rio Grande do Norte - Unificação