Sendo necessario marcar uma tarifa certa, pela qual se regulem os lutos que eu haja de tornar, todas as vezes que receber participações de fallecimentos de Principes estrangeiros: Hei por bem, que para o futuro, na duração dos dias de luto, se observe invariavelmente o seguinte: Pelo fallecimento de Imperador, Imperatriz, Rei, ou Rainha 21 dias; por qualquer Principe Soberano 14 dias; por qualquer Pessoa Imperial, ou Real 7 dias. Fica porem exceptuado desta regra o luto que houver de tomar por qualquer Pessoa Imperial, ou Real, que tenha parentesco com a minha Imperial Familia, pois que fica ao meu arbitrio o ordenar nestes casos o luto que se deve tornar.
     O Marquez do Aracaty, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Dezembro de 1828, 7º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Marquez de Aracaty.