Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1828

EMENTA: Divide os Addidos das Legações em duas classes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 200 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ADIDO - Legação - Império - Divisão - Classe - Vencimentos