Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1828

EMENTA: Declara o Decreto de 23 de Outubro deste anno na parte, em que impõe 5% sobre o ouro, que extrahir a Companhia de Mineração, organizada por March Irmãos & C.ª

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 173 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
OURO - Empresa de Mineração - Fixação - Impostos
PAGAMENTO - Aumento - Valor - Porcentagem - Extração - Ouro - Minas Gerais - Província - Redução - Tributos - Mato Grosso - Goiás.