Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1828
EMENTA: Marca o processo que se deve seguir para a nomeação dos secretarios e escrutadores das mesas dos collegios eleitoraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 161 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COLÉGIO ELEITORAL - Procedimento - Nomeação - Funcionários - Secretário - Mesa