Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1828
EMENTA: Concede graduações militares aos Officiaes empregados na arrecadação e centabilidade da Fazenda Publica na repartição da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 133 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Revigorado pelo Decreto nº 257, de 1842 (Revigoração Total)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GRADUAÇÃO MILITAR - Uniforme - Divisa - Oficiais - Oficial de Marinha - Contabilidade - Arrecadação - Fazenda Publica - Província - Império.