Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 1828
EMENTA: Faz extensiva aos Officiaes, e mais praças do Exercito pacificador, e Esquadra que auxiliou as suas operações, e seus empregados civis com graduações militares, a medalha de distincção concedida por Decreto de 31 de Janeiro de 1823.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 118 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MEDALHA DE DISTINÇÃO - Militar - Exército - Extensão - Concessão Honorifica - Oficiais.