Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1828
EMENTA: Estabelece as condições com que se devem alistar no batalhão de primeira linha n.º 11, os libertos, que se apresentare voluntariamente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 113 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALISTAMENTO MILITAR - Voluntário - Prazo - Tempo de Serviço - Requisitos.