Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE MAIO DE 1828
EMENTA: Marca os ordenados dos empregados que devem formar a nova commissão mixta sobre a abolição do trafico de escravos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 78 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VENCIMENTOS - Empregado - Comissão Mista - Abolição - Escravatura - Tráfico - Escravo.