Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE MAIO DE 1828
EMENTA: Nomeia uma commissão para organizar o projecto de foral e regulamento geral das Alfandegas do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 76 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NOMEAÇÃO - Comissão - Organização - Projeto - Regulamento Geral - Alfândega - Império.