Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1828
EMENTA: Dá por extinctas as Commissões Militares que por Decreto de 20 de Maio de 1825 se fizeram extensivas aos paisanos comprehendidos na revolução da Provincia Cisplatina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO MILITAR - Revolução - Província Cisplatina - Extinção.