Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1828

EMENTA: Deroga o que se acha disposto no Decreto de 19 de Maio de 1825, e mais ordens relativas á Commissão Militar creada na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMISSÃO MILITAR - Província Cisplatina - Rio Grande de S. Pedro do Sul - Província - Derrogação - Dispositivos - Decreto - Deserção militar - Punição.