Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1828

EMENTA: Approva o Regimento interno da Caixa da Amortização.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 96 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Plano do Regimento Interno da Caixa de Amortização da Divida Nacional, criada pela Carta de Lei de 15 de Novembro de 1827.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PLANO DO REGIMENTO INTERNO DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO - Aprovação
DÍVIDA PÚBLICA
JUNTA - Administração - Composição - Membros - Função - Inspeção - Livro - Escrituração
EMPREGADO - Inspetor geral - Contador - Tesoureiro - Corretor - Escriturário - Porteiro - Competência
DIVULGAÇÃO - Dia - Pagamento - Juro - Apólice