Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1828
EMENTA: Manda recolher ao Thesouro a quantia que se achar no Banco pertencente á Casa dos Orphãos da cidade da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 89 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TESOURO NACIONAL - Recolhimento - Recursos Financeiros - Casa dos Órfãos - Bahia - Ações - Governo.