Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1829

EMENTA: Sobre o pagamento de prezas de navios americanos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 335 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação: Escuna Tel Fale (antigo navio à vela)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

NAVIO ESTRANGEIRO - Pagamento - Taxas