Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1829

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto de 14 de Novembro ultimo e dá nova organização ao Comissariado do Exercito

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 328 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Declara sem efeito o Decreto de 14 de Novembro de 1829. As Instruções a que se referem este Decreto, encontram-se digitalizadas.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SUSPENSÃO - Efeito - Decreto - Exército - Reorganização - Redução - Repartição Pública - Comissariado - Tempo de Paz - Fiscalização - Contabilidade - Fornecimento - Viveres.