Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1829
EMENTA: Concede quatro loterias para socorro dos emigrados portuguezes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 327 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
O Plano de loterias a que se refere este Decreto, encontra-se digitalizado.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LOTERIA - extração - concessão - destinação - Ajuda de Custo - Emigrante - Portugal.