Sendo indispensavel regular convenientemente a instrucção da mocidade nas Escolas de primeiras letras, tanto pelo systema Lencaster, como pelo antigo: Hei por bem crear uma Commissão composta dos Professores Antonio Maria Barker, Felizardo Joaquim da Silva Moraes, Francisco Joaquim Nogueira Neves, João José Pereira Sarmento, e Marcellino Pinto Ribeiro Duarte; a qual terá por primeiro objecto em seus trabalhos organizar um projecto de regulamento para as referidas escolas, e ordenar compedios, pelos quaes methodicamente se ensinem as materias declaradas no artigo sexto da Lei de quinze de Outubro de mil oitocentos vinte e sete.

     José Clemente pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em dezanove de Novembro de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia, e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
José Clemente Pereira.