Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1829

EMENTA: Manda abonar mais 20$000 por mez, para quebras, aos Commissarios Pagadores do Thesouraria de Fazenda da Bahia, quando estiverem de cofre.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 314 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMISSÁRIO - Cofre - Tesouraria - Fazenda Pública - Responsabilidade Pecuniária - Recebimento - Abono - Pagamento - Tropa - Disponibilidade - Troco - Bahia (Província)