Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1828

EMENTA: Autoriza o hospital de caridade da villa do Rio Grande da Provincia de S. Pedro do Sul a adquirir e possuir bens de raiz até o valor de 60:000$000.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 70 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Hospital - Vila - Rio Grande - Província - São Pedro do Sul - Aquisição - Posse - Bens.