Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 1828
EMENTA: Permitte ao hospital da caridade de Santa Catharina possuir e adquirir em bens até o valor de 8:000$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 69 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Hospital - Santa Catarina - Província - Posse - Aquisição - Bens.