Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1828

EMENTA: Regula as buscas por contrabando de ouro e diamantes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 67 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

MINERAÇÃO - Contrabando - Ouro - Diamante - Busca - Extravio - Obrigatoriedade - Denúncia - Escrita - Regulamentação.