Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1828

EMENTA: Approva a Resolução de Consulta de 29 de Julho deste anno que concede a sobrevivencia do ordenado de Jeronimo Xavier de Barros a suas tres filhas repartidamente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 66 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
BENEFÍCIO PESSOAL - Escrivão - Bahia - Vencimentos - Concessão - Filha.