Tendo cessado os motivos, pelos quaes Fui servido estabelecer no Decreto de quatorze  de Julho de mil oitocentos vinte e oito, que só fossem obrigados a servir por tempo de quatro annos aquelles que se alistassem voluntariamente nos corpos de primeira linha do Exercito; Hei por bem, que fique sem effeito o referido Decreto; devendo, da data deste em diante, regular-se o tempo de serviço dos que voluntariamente se alistarem, pelo Decreto de treze de Maio de mil oitocentos e oito, que determinou o prazo de oito annos; findo o qual se lhes dará baixa, sem dependencia de novas ordens, pela simples apresentação da cautela, assignada pelo Commandante do Corpo respectivo, que no acto de assentarem praça se fornecerá a todos os voluntarios, como um titulo da segurança, na fórma que no mesmo Decreto se contém.

Paço em vinte oito de Setembro de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
José Clemente Pereira.