Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 1829
EMENTA: Marca o tempo de serviço dos que voluntariamente se alistarem nos corpos da 1.ª linha do Exercito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 302 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Fica sem efeito o Decreto de quatorze de Julho de mil oitocentos vinte e oito (14 de julho de 1828)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ALISTAMENTO MILITAR - Voluntário - Contagem - Fixação - Tempo de Serviço - Decreto - Alteração