Attendendo ao que Me representaram o Provedor, e Mesarios da santa Casa da Misericordia desta Côrte, sobre a necessidade de se alargar o cemiterio da mesma casa, por não ter espaço bastante para receber os cadaveres que nelle actualmente se enterram; e achando-se contiguo o terreno de uma chacara, com o qual, se fôr annexado ao cemiterio, não só terá este a extensão de que precisa, mas haverá ainda lugar para uma casa de  convalescencia igualmente necessaria: Hei por bem conceder á Santa Casa  a posse do terreno da referida chacara, pertencente ao Hospital Militar, e hoje arrendada a Silvestre Ferreira; com a obrigação porém de indemnizar este das bemfeitorias que tiver feito, e de construir logo um cemiterio separado para sepultura gratuita de militares; ficando salvo para o mencionado hospital o uso da agua da chacara, e dependente esta concessão da approvação da Assembléa Geral.

     José Clemente Pereira do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do imperio, e encarregado interinamente dos da Guerra, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Setembro de miloitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.