Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 1828
EMENTA: Autoriza o Governo para continuar a José Francisco da Silva, a titulo de aposentadoria, o ordenado do emprego que exercia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 65 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Pagamento - Benefício de Prestação Continuada - Vencimentos - Escrivão - Alfândega.