Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1829
EMENTA: Reduz a pensão imposta para a Capella Imperial de um Vigario collado do Bispado de Marianna.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 301 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Vigário Colado - Eram efetivos e prestavam concurso. Recebiam sua remuneração diretamente do poder civil, que recolhia o dízimo dos fiéis e por isso tinha obrigação de sustentar o culto e os ministros.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO - Redução - Padre - Diocese, Mariana, MG