Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 1828
EMENTA: Applica á Caixa de Amortização os impostos estabelecidos á favor do cofre da Provedoria-mór de Saude.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 64 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO - Aplicação - Impostos -
Destinação - Cofre - Provedoria - Saúde.
Destinação - Cofre - Provedoria - Saúde.