Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 1829

EMENTA: Regula o serviço do expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 289 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA - Estrutura Organizacional - Competência - Fixação - Vencimentos