Hei por bem Declarar que no artigo paragrapho onze numero dous da Carta de Lei de vinte e dous de Setembro do anno passado - se deve ler - Proposta dos Prelados - e não Resposta, como por engano da typographia se acha escripto nos exemplares, que correm impressos.

     Lucio Soares Teixeira de Gouvêa, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Julho de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
Lucio Soares Teixeira de Gouvêa.