Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1829
EMENTA: Approva as Instrucções dadas aos Commandantes dos paquetes estabelecidos para a reciproca correspondencia das Provincias do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 265 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
As Instrucções a que se refere este Decreto encontra-se digitalizada.
Paquetes - Embarcação ligeira, para transmissão de ordens e correspondência.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRANSPORTE MARÍTIMO - Correspondência - Recebimento - Distribuição - Província - Império - Correio - Normas - Aprovação