Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1829
EMENTA: Declara sem effeito o Decreto de 27 de Fevereiro ultimo que creou uma commisão militar ; na provinvia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 264 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Declara sem efeito o Decreto de 27 de Fevereiro de 1829.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SUSPENSÃO - Efeito - Decreto - Criação - Tribunal Militar - Pernambuco - Província.