Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1829

EMENTA: Revoga o Decreto de 14 de Janeiro de 1826 que manda pagar os exemplares dos impressos offerecidos ao Gabinete Imperial e ao Conselho de Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 260 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Revoga o Decreto de 14 de Janeiro de 1826 .

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REVOGAÇÃO - Decreto - Pagamento - Tipografia - Confecção - Publicação - Destinação - Gabinete - Império