Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1829

EMENTA: Manda executar provisoriamente a resolução do Conselho Geral da Provincia da Bahia sobre a sahida de escravos ;e pretos forros do lugar de habitação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 257 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Preto Forro: refere-se a negros que não eram escravos na época do Brasil colônia, ou seja, negros que possuíam a carta de alforria.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCRAVO - Negro Forro - Negros - Proibição - Saída - Local - Habitação - Circulação - Obrigatoriedade - Autorização Escrita - Proprietário - Feitor - Execução - Caráter Provisório - Resolução - Conselho - Bahia (Província)