Tendo a Lei de 15 de Outubro de 1827 designado as Autoridades á quem compete exercer a direcção das Escolas de primeira letras pelo systema de Ensino Mutuo, commettida antes á Junta Directora do mesmo: Hei por bem Declarar que tem cessado as funcções da dita Junta por não ser necessaria a sua continuação á vista da sobredita Lei; Louvando aos Membros, que a compozeram, pelo zelo e patriotismo, que mostraram no desempenho das obrigações.

     José Clemente Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em quatro de Março de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.