Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 1829
EMENTA: Declara extincta a Junta Directora do Ensino Mutuo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 207 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO DIRETORA - Extinção - Escola - Ensino Primário