Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1829
EMENTA: Manda qua sejam immediatamente executadas as sentenças da commissão militar creada na Provincia de Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 25 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CRIME - Rebelião - Julgamento -Tribunal Militar - Execução - Sentença - Processo Sumário - Pernambuco (Província)