Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1828

EMENTA: Manda fazer as eleições para a proxima legislatura pelas Instrucções de 26 de Março de 1824, com certas declarações.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 4 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

ELEIÇÃO - Legislatura - Processo Eleitoral - Império.