Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1828
EMENTA: Declara que a Resolução de 3 de Novembro de 1827 não priva os Parochos dos emolumentos, que ja percebiam, das denunciações e certidões.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
IGREJA CATÓLICA - Emolumento - Sacerdote - Certidão - Recebimento.