Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1828

EMENTA: Declara que Joaquim José de Araujo está no gozo dos direitos de cidadão brazileiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
CIDADÃO - Pessoa Física - Nascimento - Rio de Janeiro, RJ - Declaração - Gozo - Direitos - Cidadania.