Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1829
EMENTA: Convoca a Asembléa Geral Legislativa para uma sessão extraordinaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 22 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA - Império - Convocação - Sessão Extraordinária